1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Presidência esclarece sobre feriados forenses em nota oficial

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

Depois do arcabouço fiscal, mercado espera pela reforma tributária

Empresas e negócios do setor de serviços, como o de saúde, se somam à preocupação de prefeitos sobre a unificação do ISS, municipal, a outros quatro tributos, com substituição por um imposto federal; especialista comenta.